Termos de Uso

Última atualização: 7 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma NexusRouter ("Plataforma"), um produto NexusHub. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o sistema NexusRouter, incluindo o site, o aplicativo web, a interface de linha de comando (CLI) nexuscode, a API ("API Turbo") e demais funcionalidades.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma.
• Conteúdo Gerado: textos, códigos, arquivos e demais resultados produzidos por modelos de inteligência artificial (IA) por meio da Plataforma.
• Provedores de IA: terceiros que fornecem os modelos de inteligência artificial acessados por meio da Plataforma.
• BYOK: modalidade em que o Usuário conecta suas próprias chaves de API de provedores externos.

2. Objeto e descrição do serviço

A Plataforma oferece o roteamento e a orquestração de modelos de inteligência artificial de múltiplos provedores, além de um ambiente de construção de projetos assistida por IA (chat, modo construtor, CLI e API). O serviço é disponibilizado por meio de planos gratuitos e pagos, com diferentes limites de uso e recursos, conforme descrito na Plataforma.

A Plataforma atua como intermediária de acesso a modelos de IA de terceiros. A NexusHub não é desenvolvedora dos modelos de IA e não se responsabiliza pelo conteúdo por eles gerado, nos termos da cláusula 9.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente representado/assistido, e possuir capacidade civil para contratar.
• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo o único responsável por elas.
• A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A confirmação de e-mail é requisito para ativação da conta.
• A NexusHub poderá recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Planos, preços e pagamentos

• A Plataforma oferece um plano gratuito (com cotas de uso limitadas) e planos pagos, cujos preços, recursos e limites são informados na própria Plataforma no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por meio de gateways terceiros, atualmente Mercado Pago e Stripe, sujeitos aos termos e às políticas dessas empresas.
• As assinaturas de planos pagos são, salvo indicação em contrário, de cobrança recorrente e renovação automática ao fim de cada ciclo, até que o Usuário efetue o cancelamento.
• A NexusHub poderá reajustar preços e alterar os recursos dos planos, comunicando previamente o Usuário. Reajustes não retroagem a ciclos já pagos.
• O não pagamento poderá acarretar a suspensão ou o rebaixamento automático ao plano gratuito.

5. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas contratações à distância, o Usuário consumidor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da confirmação da compra, com devolução dos valores pagos, salvo quando o serviço já tiver sido substancialmente utilizado (por exemplo, consumo relevante de cotas/tokens).
• O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao término do ciclo vigente, sem novas cobranças. Não há, salvo o direito de arrependimento acima, devolução proporcional de ciclo já iniciado.
• Pedidos de reembolso devem ser encaminhados para o contato indicado nestes Termos.

6. Cotas e uso aceitável

• Cada plano possui cotas diárias de uso (por exemplo, número de mensagens e construções por dia) e acesso a determinados modelos, conforme informado na Plataforma.
• É vedado contornar, fraudar ou explorar as cotas e limites técnicos, bem como automatizar o uso de forma abusiva.
• A NexusHub poderá aplicar limites técnicos (rate limiting), suspender temporariamente o acesso ou ajustar cotas para preservar a estabilidade, a segurança e a sustentabilidade do serviço.

7. Condutas proibidas

O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Gerar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incite violência, ou que viole direitos autorais e de propriedade intelectual;
• Produzir malware, realizar ataques, invasões, mineração não autorizada ou qualquer atividade que comprometa a segurança de sistemas próprios ou de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados aos quais não tenha autorização;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização expressa;
• Inserir dados de terceiros em desacordo com a legislação de proteção de dados.

8. Chaves de API de terceiros (BYOK)

• O Usuário pode conectar chaves de API de provedores externos. Ao fazê-lo, declara possuir autorização para utilizá-las e assume total responsabilidade pelo seu uso, custos e conformidade com os termos desses provedores.
• As chaves são armazenadas de forma criptografada. Ainda assim, o Usuário é responsável por revogá-las junto ao provedor caso suspeite de comprometimento.
• A NexusHub não se responsabiliza por cobranças, bloqueios ou penalidades aplicadas pelos provedores externos ao Usuário.

8.1. Pool compartilhado de capacidade

Leia esta seção com atenção antes de conectar uma chave de API.

• Adesão automática. Ao conectar uma chave de API própria à Plataforma, o Usuário concorda que essa chave passa a integrar, de forma automática e por prazo indeterminado, o pool compartilhado de capacidade da NexusHub. Não há etapa adicional de aceite: a conexão da chave, por si só, caracteriza a concordância com esta cláusula.
• O que isso significa na prática. A capacidade contratada pelo Usuário junto ao seu provedor (requisições, tokens, créditos ou equivalente) poderá ser utilizada para processar solicitações de outros usuários da Plataforma, inclusive de usuários que não possuam chave própria. O consumo correspondente será debitado da conta do Usuário junto ao provedor, e os custos daí decorrentes são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• Contrapartida. Em contrapartida, o Usuário tem acesso à capacidade agregada do pool, podendo ser atendido por chaves de outros usuários quando a sua estiver indisponível, esgotada ou limitada pelo provedor.
• Controle e limites. A NexusHub pode definir, alterar e aplicar, a seu critério e a qualquer tempo, tetos de consumo por chave — inclusive limites de requisições, de tokens e de frequência —, bem como ativar, suspender ou remover uma chave do pool, sem necessidade de aviso prévio.
• Conformidade com o provedor é do Usuário. Determinados provedores restringem ou proíbem, em seus termos de uso, que terceiros acessem seus serviços por meio da chave de um cliente. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar, antes de conectar a chave, se o seu provedor permite esse tipo de uso. Eventual suspensão, bloqueio, banimento, multa ou perda de créditos aplicados pelo provedor ao Usuário em razão desse uso não gera qualquer responsabilidade, reembolso ou indenização por parte da NexusHub.
• Ausência de garantia e de prestação de contas individualizada. A NexusHub não garante volume, proporção ou reciprocidade de uso entre chaves, e não se obriga a fornecer ao Usuário relatório individualizado do consumo realizado pelo pool a partir de sua chave.
• Como sair. O Usuário que não concordar com esta cláusula deve não conectar a chave ou, se já conectada, removê-la da Plataforma a qualquer momento pela área de Integrações de IA — a remoção interrompe, dali em diante, o uso daquela chave pelo pool. A remoção não retroage sobre o consumo já realizado.
• Isenção. O Usuário declara ter lido e compreendido esta seção e renuncia a qualquer pretensão contra a NexusHub relativa a custos, cotas consumidas, penalidades contratuais impostas por provedores externos ou indisponibilidade de sua capacidade, decorrentes da participação da sua chave no pool.

9. Inteligência artificial e isenção sobre o conteúdo gerado

• O Conteúdo Gerado por IA pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de exatidão, adequação ou aptidão a qualquer finalidade específica.
• O Conteúdo Gerado não constitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, contábil ou de qualquer natureza). O Usuário é o único responsável por revisar, validar e decidir sobre o uso do conteúdo.
• O Usuário é responsável pelo uso que fizer do Conteúdo Gerado e pelas consequências dele decorrentes.

10. Propriedade intelectual

• A Plataforma, sua marca, código, layout, textos e demais elementos são de titularidade da NexusHub ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem tais direitos ao Usuário.
• Sem prejuízo dos termos dos provedores de IA, a NexusHub não reivindica titularidade sobre o Conteúdo Gerado a partir das solicitações do Usuário. O Usuário é responsável por assegurar que possui os direitos necessários sobre os dados que insere.

11. Disponibilidade, manutenção e garantias

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• A NexusHub poderá realizar manutenções, atualizações e suspensões programadas ou emergenciais, buscando minimizar impactos ao Usuário.
• A dependência de provedores de IA e gateways de pagamento de terceiros pode afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A NexusHub não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da NexusHub, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador;
• A NexusHub não se responsabiliza por atos de terceiros, incluindo provedores de IA, gateways de pagamento e o próprio Usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, notadamente perante consumidores.

13. Proteção de dados (LGPD)

• O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• As informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular constam da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
• Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados na forma da Política de Privacidade.

14. Suspensão e encerramento

• A NexusHub poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, da lei, ou de risco à segurança da Plataforma e de terceiros.
• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera devolução de valores já pagos, ressalvado o direito de arrependimento.

15. Alterações destes Termos

A NexusHub poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a publicação implica concordância com a nova versão.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, ou, nas relações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o foro da comarca da sede da NexusHub, com renúncia a qualquer outro.

17. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos podem ser enviadas para nexushub.dev.suport@gmail.com.